Propag: vice-governador Simões realiza primeira reunião do Comitê Gestor

O vice-governador Mateus Simões (Novo) realizou a primeira reunião do Comitê Gestor do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (CGPropag) nesta sexta-feira (13/6). O encontro teve como tema a tramitação dos projetos de lei do programa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), além da articulação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

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Criado no início do mês, quando a lei de adesão ao Propag foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo), o grupo tem o objetivo de orientar a elaboração e acompanhar a execução de ações e de políticas públicas voltadas à implementação do programa de refinanciamento da dívida de cerca de R$ 165 bilhões.

A reunião foi acompanhada pelo secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, pela secretária de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, e representantes da Secretaria de Governo, Casa Civil e Secretaria Geral. Também estiveram reunidos presidentes de empresas e autarquias do estado, como Luisa Barreto, da Companhia de Desenvolvimento (Codemge), e André dos Anjos, do Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg).

Segundo o Palácio Tiradentes, o comitê vai orientar os órgãos da istração pública direta e indireta na elaboração das políticas necessárias para cumprir as obrigações assumidas pelo estado na adesão ao Propag, além de coordenar a articulação e interação junto aos órgãos e entidades da istração Pública Federal.

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Ainda nesta sexta-feira, a Assembleia começa a tramitar o projeto de emenda à Constituição que acaba com a consulta popular para a privatização das Companhias de Energia (Cemig) e Saneamento (Copasa). A proposta foi enviada para os deputados estaduais no final de 2023, mas até o momento estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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O tema é visto como essencial para o governo na busca por amortizar 20% da dívida (R$ 34 bilhões) para zerar os juros de 4% e corrigir os valores apenas pela inflação.