População mineira é contra privatização de estatais, diz consulta na ALMG
Governador Zema quer retirar obrigatoriedade de consulta popular para privatizar estatais mineiras como Cemig e Copasa
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Mais de 10 mil pessoas aram o site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para se posicionar contrárias à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que visa à privatização das companhias energética (Cemig) e de saneamento do estado (Copasa). No espaço, que permite à população opinar sobre os projetos que tramitam na Casa, apenas 300 pessoas foram favoráveis à medida.
A PEC, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), também retira a necessidade de aprovação de 3/5 dos deputados estaduais para que seja alterada a estrutura societária das duas empresas.
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O governo estadual afirma que a aprovação do projeto, um dos pacotes de adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), é necessária para alcançar os 20% de amortização da dívida da União com ativos e, assim, zerar os juros de 4% de correção das parcelas.
A oposição a Zema na ALMG, que conseguiu obstruir e adiar a votação, destaca que o governador vem usando o Propag como subterfúgio para avançar o projeto de privatização de empresas estatais.
Zema também argumentou que o prazo para a realização de um referendo para a privatização das empresas é muito "esguio", mas, segundo a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), o governo teve seis anos para realizar a consulta, o que não ocorreu.
O vice-governador Mateus Simões (Novo) alega que o fim da obrigatoriedade de ouvir a população não é uma medida antidemocrática, pois, segundo a avaliação dele, os parlamentares são eleitos para votar temas complexos e que um referendo embaralharia a tomada da decisão. E comparou uma consulta direta ao povo a uma enquete de redes sociais.
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“Os deputados que estão dizendo que seria inconstitucional, ilegal retirar o referendo, deviam se perguntar se eles deviam propor o fim do Parlamento. Podemos começar a fazer quiz no X e no Instagram, sobre o que as pessoas acham a respeito de cada tema e tomar a decisão a partir disso”, disse.
